⚖️ Conformidade legal e transparência

Menções Legais

Informações legais obrigatórias nos termos da lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 (LCEN) e do RGPD.

🇺🇸 Droit américain 🛡️ CCPA/COPPA 🏛️ US LLC 💼 SAPEO LLC 🌐 Hébergement US 📋 11 sections
📅 Última atualização : 3 de novembro de 2026

1. Editor do Site

Empresa: 2026 SAPEO LLC · Opera como: SAPEO · Estado: Wyoming, EUA · EIN: 32-0874636 · Sede: 106 E Lincolnway STE 305A PMB 1069, Cheyenne, WY 82001, EUA · Email: sapeo@sapeo.org

2. Alojamento

Amazon Web Services (AWS), 410 Terry Ave N, Seattle, WA 98109, EUA. Dados alojados nos Estados Unidos (conformidade CCPA).

3. Diretor de Publicação

Equipa SAPEO — 2026 SAPEO LLC.

4. Atividade Regulamentada

Plataforma de crowdfunding solidário sujeita à JOBS Act (2012), ao FTC Act e ao CCPA/COPPA. Autoridades reguladoras: SEC, FinCEN, FTC.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo de sapeo.org está protegido por direitos de autor. Qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito é proibida. Consultas: legal@sapeo.org

7. Limitação de Responsabilidade

A SAPEO não é responsável por imprecisões nas informações publicadas, interrupções de serviço ou conteúdo de campanhas criadas por utilizadores.

8. Dados Pessoais

Nos termos das leis americanas de privacidade (CCPA, COPPA), tem direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados. EPD: dpo@sapeo.org · Autoridade: FTC (ftc.gov)

9. Direito Aplicável

Estas menções legais são regidas pela lei do Estado do Wyoming (EUA). Os tribunais do Estado do Wyoming têm jurisdição exclusiva.

10. Países Restritos e Sanções Internacionais (Parceiro de Pagamento)

Os pagamentos da SAPEO são processados exclusivamente através do nosso parceiro de pagamento. Em conformidade com a regulamentação de sanções da OFAC, da UE e da ONU, e com a política do nosso parceiro de pagamento sobre atividades restritas, a utilização da Plataforma é proibida a qualquer pessoa residente num país sujeito a sanções económicas abrangentes — incluindo Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, Rússia e Bielorrússia, bem como as regiões da Crimeia, Donetsk e Lugansk (Ucrânia) — ou incluída numa lista de sanções. Esta proibição aplica-se mesmo que o Criador ou Doador não resida ele próprio num país sancionado, sempre que os fundos angariados se destinem a um país, território ou pessoa sancionados. Para mais detalhes, consulta o artigo 14 dos nossos Termos de Serviço.

11. Contacto

Geral: sapeo@sapeo.org · Jurídico: legal@sapeo.org · EPD: dpo@sapeo.org

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