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📜 Documento legal oficial

Termos de Serviço

Ao usar a plataforma SAPEO, você aceita estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

📅 Última atualização : 27 de fevereiro de 2026

📋 Índice

1. Objeto e âmbito 2. Aceitação 3. Descrição do serviço 4. Registo e conta 5. Campanhas 6. Doações e pagamentos 7. Preços e taxas 8. Propriedade intelectual 9. Responsabilidade 10. Comportamentos proibidos 11. Rescisão 12. Modificações 13. Lei aplicável 14. Contato

📋 Índice

  1. Objeto e âmbito
  2. Aceitação
  3. Descrição do serviço
  4. Registo e conta
  5. Campanhas
  6. Doações e pagamentos
  7. Preços e taxas
  8. Propriedade intelectual
  9. Responsabilidade
  10. Comportamentos proibidos
  11. Rescisão
  12. Modificações
  13. Lei aplicável
  14. Contato

1. Objeto e Âmbito

Estes Termos de Serviço regem o acesso e uso da SAPEO, plataforma de crowdfunding acessível em www.sapeo.org. Ao aceder à Plataforma, aceitas ficar vinculado por estes Termos.

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2. Aceitação

O uso da Plataforma implica aceitação total destes Termos ao ✅ criar uma conta, ✅ publicar uma campanha, ✅ fazer uma doação ou ✅ continuar a navegar além da simples consulta.

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3. Descrição do Serviço

SAPEO permite que Criadores publiquem campanhas de angariação de fundos e Doadores contribuam através de pagamentos seguros Stripe. SAPEO actua como intermediário técnico.

🌟 O nosso compromisso: SAPEO cobra 0% de comissão. Apenas se aplicam taxas bancárias Stripe (~1,5%).
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4. Registo e Conta

Para criar uma conta, deves ter pelo menos 18 anos, fornecer informações precisas e aceitar estes Termos. És o único responsável pela segurança das tuas credenciais.

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5. Campanhas

Os Criadores devem fornecer descrições precisas e honestas. SAPEO reserva-se o direito de moderar ou remover campanhas que violem estes Termos.

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6. Doações e Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. Todas as doações são definitivas e irrevogáveis. Os Doadores recebem automaticamente um recibo por email.

⏳ Primeira campanha — Condições de levantamento

  • 🕒 Prazo mínimo de 14 dias após a receção do primeiro donativo antes de iniciar um levantamento;
  • 📊 O primeiro levantamento requer um mínimo de 5% do objetivo angariado;
  • 💤 Exceção por inatividade: se for angariado menos de 5% e não for recebido nenhum donativo durante 20 dias consecutivos, o levantamento dos fundos disponíveis pode ser iniciado.
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7. Preços e Taxas

💚 SAPEO — 0% de comissão

SAPEO não cobra nenhuma comissão. Apenas se aplicam taxas de processamento Stripe (~1,5%). Os levantamentos são gratuitos.

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8. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todos os seus conteúdos são propriedade exclusiva da SAPEO. Ao publicar conteúdo, os Criadores concedem à SAPEO uma licença não exclusiva para o usar na promoção da campanha.

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9. Responsabilidade

SAPEO não é responsável por interrupções do serviço, perda de dados, uso fraudulento de fundos ou danos indiretos. Os Criadores são responsáveis pelas suas campanhas.

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10. Comportamentos Proibidos

⛔ Publicar conteúdo fraudulento
⛔ Usurpar identidade de outra pessoa
⛔ Atividades de branqueamento de capital
⛔ Assédio a outros utilizadores
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11. Rescisão

Os Utilizadores podem eliminar a sua conta nas definições do perfil. SAPEO pode suspender contas por violações, fraude ou inatividade prolongada.

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12. Modificações

SAPEO pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas por email e na Plataforma. O uso continuado implica aceitação.

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13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei do Estado do Novo México (EUA). Os litígios serão primeiro resolvidos amigavelmente; caso contrário, perante os tribunais do Estado do Novo México.

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14. Contato

📧
Geral
sapeo@sapeo.org
⚖️
Legal
legal@sapeo.org
💬
WhatsApp
+1 (418) 476-7254
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